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Decreto 12523 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Exonerações, nomeação para cargos em comissão e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.273.041-9,

DECRETA:

Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de função comissionada executiva e cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 31 de janeiro de 2026:
RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG nº 5.XXX.333-X, Assessor – Símbolo CCE-7;
CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG nº 6.XXX.069-X, Assessor - Símbolo CCE-9;
VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG nº 8.XXX.607-X, Assessor – Símbolo FCE-9,

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem em comissão cargos e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a partir de 1º de fevereiro de 2026:
EDUARDO AUGUSTO ANDRIOLA, RG nº 6.XXX.466-X, Assessor – Símbolo CCE-6;
RUDINEI CRESCENCIO DE SOUZA, RG nº 5.XXX.333-X, Assessor – Símbolo CCE-6;
VICTOR MANOEL FREIBERGER COUTO, RG nº 8.XXX.607-X, Assessor – Símbolo CCE-8,
CLEVERSON RODRIGUES MACHADO, RG nº 6.XXX.069-X, Assessor, FCE-9.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado