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Decreto 12534 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Exoneração e nomeação de CESAR ANTONIO GAIOTO SOARES de cargo em comissão da Casa Civil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Exonera, CESAR ANTONIO GAIOTO SOARES, RG nº 8.XXX.026-X, da função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-2, da Casa Civil.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, CESAR ANTONIO GAIOTO SOARES, RG nº 8.XXX.026-X, para exercer função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-1, da Casa Civil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado