exibir Ato

Decreto 12514 - 23 de Janeiro de 2026

Súmula: Designação de EVERTON SILVA, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.297.332-0,

DECRETA:

Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, EVERTON SILVA, CPF nº 217.XXX.XXX-X0, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado da Educação, no Município de Dois Vizinhos, ficando exonerada, a pedido, a partir de 3 de fevereiro de 2026, SOLANGE FERNANDES BARROZO DEBORTOLI, RG nº 7.XXX.189-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado