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PORTARIA N.º 3-2026 AGEPAR

Súmula: Designa servidores para compor a Comissão de Inventário e Inservibilidade referente ao exercício de 2026.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 29, § 2º, da Lei Complementar n.º 222, de 5 de maio de 2020,

CONSIDERANDO as diretrizes do Decreto Estadual n.º 8.955/2018, o qual aprova o Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais e institui a obrigatoriedade de mensuração, depreciação e avaliação de ativos tangíveis e intangíveis,


CONSIDERANDO as disposições da Resolução SEAP n.º 8.726/2009, a qual regulamenta a utilização e classificação de bens móveis no âmbito do Estado do Paraná,


RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Inventário e Inservibilidade responsável pela execução do inventário patrimonial referente ao exercício de 2026 no âmbito Agepar:

I - Wanciel Batista Galvão, como presidente;

II - Jean Vinicius de Meirelles, como membro;

III - Eduardo do Carmo Andrioli, como membro.

IV - Douglas Baldon Correa, como suplente.

Art. 2º Compete à Comissão a realização do inventário de bens tangíveis e intangíveis, bem como a avaliação de inservibilidade, observadas as normas contábeis e patrimoniais vigentes.

Art. 3º Todas as unidades administrativas e técnicas da Agepar deverão prestar o apoio necessário aos trabalhos da Comissão, fornecendo informações, documentos e livre acesso às dependências sempre que solicitado para o fiel cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º Fica revogado o art. 1º da Portaria n.º 40/2025 – AGEPAR, mantendo-se em vigor as demais comissões e disposições nela instituídas que não conflitem com a presente norma.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de janeiro de 2026.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado