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Decreto 12440 - 15 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de ALESSANDRA GISELLE ROSA DE PAULA XAVIER e ALEXANE SALLES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.938.690-1,


DECRETA:

Art. 1º Nomeia ALESSANDRA GISELLE ROSA DE PAULA XAVIER, RG n° 5.XXX.046-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e ALEXANE SALLES, RG n° 8.XXX.995-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado de Turismo – SETU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado