exibir Ato

Decreto 12438 - 15 de Janeiro de 2026

Súmula: Nomeação de ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS e ALINE PINTO GUEDES, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.937.668-0,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 1.XXX.766-X, para integrar a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Paraná - COETRAE/PR, como membro Titular e ALINE PINTO GUEDES, RG nº 6.XXX.138-X, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de janeiro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado