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Decreto 12258 - 16 de Dezembro de 2025

Súmula: Alteração e novas indicações de representantes para composição do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e contido o protocolo nº 24.628.174-2,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia a integrar o Comitê Interinstitucional para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na qualidade de convidados, as seguintes representantes:

I - da Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA:
Titular: SANDRA MARA GOLIN, RG nº X.749.XXX-6;
Suplente: DANIELLE MOKWA DOS SANTOS, RG nº X.968.XXX-1.

II - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR:
Suplente: MARIANA BENATTO PEREIRA DA SILVA SCHREIBER, RG nº X.822.XXX-2, em substituição a ANGELA REGINA URIO LISTON, RG nº X.869.XXX-9.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 16 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado