exibir Ato

Lei 22.949 - 16 de dezembro de 2025

Súmula: Concede o Título de Capital do Natal ao Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Capital do Natal ao Município de Curitiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 16 de dezembro de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Ney Leprevost
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado