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Decreto 12229 - 15 de Dezembro de 2025

Súmula: Altera o Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Comitê Técnico Público-Privado de Environmental, Social and Governance, no âmbito do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Altera o caput do art. 4º do Decreto nº 7.791, de 30 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O suporte técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento do CTESG será prestado pela Casa Civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado