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Decreto 12159 - 08 de Dezembro de 2025

Súmula: Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná – CERMA/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.268.551-2,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná - CERMA/PR, como representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a gestão 2025-2028:

I - LENIR APARECIDA MAINARDES DA SILVA, RG n° 3.XXX.414-X, como membro titular;

II - RUTH DUARDE MENEZES CORREIA, RG n° 4.XXX.878-X, como membro suplente, em substituição a JOSIANE GODOY LIMA, RG nº 6.XXX.094-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 8 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado