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Decreto 12155 - 08 de Dezembro de 2025

Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, gestão 2025-2028.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.269.402-3,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia GILBERTO ANTONIO DE SOUZA FILHO, RG nº 8.XXX.989-X, para integrar no Conselho Estadual dos Direitos de Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, como Membro Titular, em, substituição à JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG nº 13.XXX.340-X, e DOUGLAS HENRIQUE NOVELLI, RG nº 7.XXX.880-X, como Membro Suplente, em substituição à EVLIN GAMRA, RG nº 7.XXX.111-X, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para a gestão 2025-2028.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 8 de dezembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado