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Lei 22.805 - 18 de novembro de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Educação Personalizada, com sede no Município de Curitiba.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Educação Personalizada - AEP, com sede no Município de Curitiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 18 de novembro de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Alexandre Curi
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado