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Decreto 11331 - 30 de Setembro de 2025


Publicado no Diário Oficial nº. 11997 de 30 de Setembro de 2025

Súmula: Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o Decreto nº 7.532, de 4 de maio de 2021, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o contido no protocolo nº 24.235.049-9,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para a gestão de 2025 a 2028, os seguintes representantes:

I - Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA:
RODRIGO JOSÉ FERREIRA GREGÓRIO, RG nº 7.XXX.572-X, membro Suplente, em substituição a ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS, RG nº 32.XXX.793-X.

II - Secretaria de estado da Educação – SEED:
OSNY POSONSKI, CPF nº 730.XXX.929-XX, membro Suplente, em substituição a CABIRA PAPCKE, RG nº 7.XXX.210-X.

III - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME:
CLAUDINÉIA MARIA VISCHI AVANZINI, RG nº 10.XXX.703-X, membro Suplente, em substituição a MARIA MADALENA DE CARVALHO HITNER, RG nº 4.XXX.611-X.

IV - Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF:
WLADITHE ORGAN DE CARVALHO, RG nº 3.XXX.410-X, membro Titular, em substituição a SIMONE OLIVEIRA LOPES, RG nº 7.XXX.331-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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