Súmula: Nomeia membros para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o Decreto nº 7.532, de 4 de maio de 2021, que criou o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o contido no protocolo nº 24.235.049-9,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para a gestão de 2025 a 2028, os seguintes representantes:
I - Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA:RODRIGO JOSÉ FERREIRA GREGÓRIO, RG nº 7.XXX.572-X, membro Suplente, em substituição a ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS, RG nº 32.XXX.793-X.
II - Secretaria de estado da Educação – SEED:OSNY POSONSKI, CPF nº 730.XXX.929-XX, membro Suplente, em substituição a CABIRA PAPCKE, RG nº 7.XXX.210-X.
III - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME:CLAUDINÉIA MARIA VISCHI AVANZINI, RG nº 10.XXX.703-X, membro Suplente, em substituição a MARIA MADALENA DE CARVALHO HITNER, RG nº 4.XXX.611-X.
IV - Federação de Pais, Mães ou Responsáveis Legais de Alunos e Alunas das Escolas Públicas do Estado do Paraná – FEPAMEF:WLADITHE ORGAN DE CARVALHO, RG nº 3.XXX.410-X, membro Titular, em substituição a SIMONE OLIVEIRA LOPES, RG nº 7.XXX.331-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado