Súmula: Nomeação de representante do poder público da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, no Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas com amparo no art. 25 da Constituição Federal e nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 24.583.426-8, DECRETA:
Art. 1º Nomeia o seguinte representante do poder público da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI, para integrar o Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI/PR, conforme segue:Titular: MIGUEL ALVES, RG nº 6.XXX.683-X, em substituição a MAURO ROCKENBACH, RG nº 13.XXX.768-X.
Art. 2º Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.860, de 16 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa:Titular: MIGUEL ALVES, RG nº 6.XXX.683-XSuplente: FELIPE KAMAROSKI, RG: 9.XXX.077-X.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado