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Lei 22.616 - 5 de setembro de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal - Amigo Bicho, com sede no Município de Boa Vista da Aparecida.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 5 de setembro de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Marcio Pacheco
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado