Súmula: Designação de SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, para exercer função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.554.454-5, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA ARENDT, RG nº 2.XXX.014-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 23 de junho de 2025, ANA PAULA BANACHEK COSTA, RG nº 7.XXX.902-X.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Valdemar Bernardo Jorge Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado