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Lei 12868 - 24 de Maio de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, com sede e foro no município de Piraquara.

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos do Basquetebol, com sede e foro nesta Capital.
(Redação dada pela Lei 13136 de 03/05/2001)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital.
(Redação dada pela Lei 15493 de 14/05/2007)

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos e Amigos do Basquetebol, com sede e foro no município de Piraquara.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Veteranos do Basquetebol, com sede e foro nesta Capital.
(Redação dada pela Lei 13136, de 03/05/2001)

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Paranaense de Basquetebol Master, com sede e foro nesta Capital.
(Redação dada pela Lei 15493 de 14/05/2007)

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de maio de 2000.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Segismundo Morgenstern
Secretário de Estado do Esporte e Turismo

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado