Súmula: Exonerações de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.564.153-2, DECRETA:
Art. 1º Exonera os ocupantes de funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 31 de agosto de 2025:a pedido, DÂMARIS INEZ MOREIRA DA SILVA, CPF nº 038.XXX.XXX-X8, Assessor - Símbolo FCE-10;NORVALDO SOARES DA SILVEIRA JUNIOR, RG nº 5.XXX.611-X, Assessor - Símbolo FCE-10.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 1º de setembro de 2025:NORVALDO SOARES DA SILVEIRA JUNIOR, RG nº 5.XXX.611-X, Assessor – Símbolo FCE-9;FRANCINE POLI RAMOS CORDEIRO, RG nº 7.XXX.110-X, Assessor - Símbolo FCE-10.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 1º de setembro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado