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Decreto 2958 - 27 de Dezembro de 1993

Súmula: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº2.053 DE 29/11/1983 NA PARTE REFERENTES ÀS PROMOÇÕES DOS POLICIAIS-MILITARES RELACIONADOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 1.350.527/92,

R E S O L V E :

Art. 1º. Declarar nulos os Decretos que especifica, nas partes referentes às promoções dos policiais-militares abaixo relacionados:

Decreto nº 2.053, de 29 de novembro de 1983, na parte que promoveu ao posto de 2º Tenente PM QOA:

- De acordo com o art. 48 da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969:

Subtenente QPM 1-0 FRANCISCO ALVES DE CARVALHO, RG nº 223.552, a partir de 12 de junho de 1981;

Subtenente QPM 2-0 MAURO CORRÊA DA ROSA, RG nº 235.124, a partir de 10 de setembro de 1982;

Subtenente QPM 1-0 JOÃO DIAS DA SILVA, RG nº 273.728, a partir de 16 de janeiro de 1982;

Subtenente QPM 1-0 ATALIBA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, RG nº 1.530.229, a partir de 13 de maio de 1983;

Subtenente QPM 1-0 LAURO BITTAR, RG nº 1.455.807, a partir de 12 de julho de 1981;

Subtenente PM RR JOSÉ FERREIRA DE MELLO, RG nº 241.574, a partir de 26 de agosto de 1981;

Subtenente PM RR NELSON SANTA RITA LOPES, RG nº 261.974, a partir de 17 de outubro de 1981;

Subtenente PM RR RUBENS PEREIRA DA CUNHA, RG nº 268.338, a partir de 27 de fevereiro de 1982;

Subtenente PM RR SANTINO ALVES DOS SANTOS, RG nº 223.912, a partir de 16 de julho de 1982; e

Subtenente PM RR WLADEMIRO ROMÂNIO, RG nº 261.665, a partir de 20 de dezembro de 1982.

- "Post mortem", de acordo com o item I do art. 52 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969:

Ex-Subtenente QPM 1-0 AMAURY DE OLIVEIRA LIMA, RG nº 267.006, a partir de 12 de setembro de 1982.

Decreto nº 4.164, de 29 de outubro de 1984, na parte que promoveu ao posto de 1º Tenente PM QOA, o 2º Tenente PM QOA FRANCISCO ALVES DE CARVALHO, RG nº 223.552, a partir de 17 de setembro de 1984.

Decreto nº 2.549, de 30 de janeiro de 1984, que promoveu os Subtenentes QPM 1-0 WALMIR LEOCÁDIO BINDI, RG nº 1.535.727, NESTOR MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 1.538.023, SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, RG nº 196.786 e ARAILTON VICENTE ALVES, RG nº 1.517.914, ao posto de 2º Tenente PM QOA, todos a partir de 03 de outubro de 1983.

Decreto nº 4.514, de 13 de dezembro de 1984, na parte que promoveu ao posto de 1º Tenente PM QOA, o 2º Tenente PM QOA MAURO CORRÊA DA ROSA, RG nº 235.124, a partir de 26 de outubro de 1984.

Decreto nº 8.206, de 29 de maio de 1986, que promoveu o Subtenente QPM 1-0 HORÁCIO ALVES DE JESUS, RG nº 347.032, ao posto de 2º Tenente PM QOA, a partir de 12 de dezembro de 1983.

Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 1990, que promoveu o Subtenente PM RR MANOEL DE LIMA, RG nº 1.533.771, ao posto de 2º Tenente PM, a partir de 14 de fevereiro de 1985.

Decreto nº 6.854, de 15 de maio de 1990, que promoveu o Subtenente PM RR DULCÍCIO ROSA, RG nº 180.130, ao posto de 2º Tenente PM, a partir de 18 de maio de 1982.

Art. 2º. Retificar o Decreto nº 2.008, de 30 de dezembro de 1992, a fim de declarar nulo o Decreto nº 6.531, de 25 de janeiro de 1990, que promoveu o 1º Sargento PM RR MANOEL CANTUÁRIO DA SILVEIRA, RG nº 1.531.647.

Curitiba, em 27 de dezembro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

José Moacir Favetti
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado