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Decreto 10975 - 21 de Agosto de 2025

Súmula: Exoneração e designações de funções comissionadas executivas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Exonera HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG nº 7.XXX.834-X, da função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

Art. 2º Designa de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná:
HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG nº 7.XXX.834-X, Assessor – Símbolo FCE-4;
RICARDO MARCASSA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 8.XXX.937-X, Assessor – Símbolo FCE-12;
TAYANE MARTINS FRANÇA, RG nº 9.XXX.417-X, Assessor – Símbolo FCE-12.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado