exibir Ato

Decreto 10967 - 20 de Agosto de 2025

Súmula: Torna sem efeito a nomeação de GUSTAVO VALENTE NUNES e nomeia LUCIANA FARINA ALMANSA, para exercer cargo da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.275.327-5,
 
DECRETA

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de GUSTAVO VALENTE NUNES, RG nº 13.XXX.460-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-6 da Procuradoria-Geral do Estado, efetivada pelo Decreto nº 10.661, de 22 de julho de 2025.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUCIANA FARINA ALMANSA, RG nº 48.XXX.756-X/SP, Assessor – Símbolo CCE-6, da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 20 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado