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Decreto 3183 - 18 de Junho de 2004

Súmula: Procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 401.147,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VII da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 401.147,00 (quatrocentos e um mil, cento e quarenta e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Em decorrência do contido no Anexo I do artigo anterior, fica reduzido o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2003, de acordo com o Anexo III deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 18 de junho de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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