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Decreto 3182 - 18 de Junho de 2004

Súmula: Aberto crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 34.685,00, Secretaria de Estado do Turismo - SETU.

O GOVERNADOR DO ESTADO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, incisos IV e VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 14.396, de 17 de maio de 2004,
  
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 34.685,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), com a abertura da rubrica 4440.42 – Auxílio, no Grupo de Despesas Investimentos, de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 18 de junho de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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