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Decreto 3179 - 18 de Junho de 2004

Súmula: Aberto crédito suplementar no valor de R$ 52.117,00, ao Instituto de Ação Social do Paraná-IASP, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social-SETP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, incisos IV e VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, alterada pelo artigo 1º da Lei Estadual nº 14.396, de 17 de maio de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao orçamento do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 52.117,00 (cinqüenta e dois mil, cento e dezessete reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no valor de R$ 82.480,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais), de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 18 de junho de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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