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Decreto 3178 - 18 de Junho de 2004

Súmula: Alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275 de 20 de dezembro de 2003, no valor de R$ 132.587,00, Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VII da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,
  
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275 de 20 de dezembro de 2003, no valor de R$ 132.587,00 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 18 de junho de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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