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Decreto 10670 - 22 de Julho de 2025

Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 24.337.399-9,


DECRETA:

Art. 1º Nomeia VALDEMAR BERNARDO JORGE, RG nº 4.XXX.888-X, para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – CEG/FEID, como representante titular e Presidente da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, em substituição a HILTON SANTIN ROVEDA.

Art. 2º Nomeia NÁDIA ALVES LEANDRO, RG nº 8.XXX.784-X, para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – CEG/FEID, como representante suplente da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 22 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado