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Decreto 10604 - 15 de Julho de 2025

Súmula: Nomeação de conselheiros das organizações da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná, para a gestão 2025-2028.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.290.568-7,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná - CERMA/PR, os seguintes representantes da Sociedade Civil, para a gestão 2025- 2028, conforme a seguir:

I - Ação Social Irmandade Sem Fronteiras:
Titular: ROCKMILLYS BASANTE PALOMO, RNM nº F19XXX-X;
Suplente: AIEDA MUHIEDDINE, RG nº 8.XXX.893-X.

II - Cáritas Arquidiocesana de Londrina:
Titular: TAIS ROBERTA GAIO PATON, RG nº 8.XXX.400-X;
Suplente: FABRICIA LAIS PIGAIANI, RG nº 11.XXX.810-X.

III - Instituto Brasileiro de Apoio Étnico Raciais – IBASER:
Titular: MARIO IGOR SHIMURA, RG nº 7.XXX.071-X;
Suplente: SERGIO EDUARDO MENEZES SILVA, RG nº 13.XXX.852-X.

IV - Associação Embaixada Solidária:
Titular: PIERRE-ERICK BRUNY, CPF nº 701.XXX.XXX-X3;
Suplente: EDNANUNES DA SILVA, RG nº 7.XXX.871-X.

V - Cáritas Diocesana de Palmas:
Titular: ROSANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA, RG nº 9.XXX.503-X;
Suplente: IVANILDO COPETTI, RG nº 8.XXX.674-X.

VI - Associação para a Solidariedade dos Haitianos – ASHBRA:
Titular: LAURETTE BERNADIN LOUIS, CPF nº 011.XXX.XXX-X2;
Suplente: BIBINSON CELISSANT, CPF nº 012.XXX.XXX-X0.

VII - Associação Feminny:
Titular: CHRISTIANE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 029.XXX.XXX-X4;
Suplente: LEONARDO SILVA FERRO, RG nº 12.XXX.921-X.

VIII - Ação Social Batista Paranaense – ASBP:
Titular: SILVANA CONSTANSKI SANTOS MONTEIRO, RG nº 8.XXX.158-X;
Suplente: SÔNIA REGINA CARDOSO, RG nº 5.XXX.746-X.

IX - Associação Scalabrini a Serviço dos Migrantes – ASSM:
Titular: PE. SALES CONCEIÇÃO DE MELO NOGUEIRA, RG nº 82.XXX-X;
Suplente: VÂNIA MEIRA MACHADO, RG nº 1.XXX.741-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de julho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado