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Lei 22.527 - 11 de julho de 2025

Súmula: Reconhece o Rally da Graciosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Reconhece o Rally da Graciosa como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

Art. 2º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 11 de julho de 2025.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Gugu Bueno
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado