exibir Ato

RESOLUÇÃO N.º 24, DE 25 DE JUNHO DE 2025

Súmula: Dispõe sobre o Cálculo Tarifário das linhas metropolitanas sob a gestão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP para o período fevereiro/25 a janeiro/26.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 12, inc. I, alínea “m”, do Anexo do Decreto Estadual n.º 6265/2020 (Regulamento da Agepar); e considerando:
 
a) o contido no processo administrativo de protocolo n.º 23.874.311-7, que trata da perspectiva do Cálculo Tarifário das linhas metropolitanas sob a gestão da AMEP (fevereiro/2025 a janeiro/2026); e 

b) a deliberação do Conselho Diretor da Agepar, conforme REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 13/2025, realizada em 24 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o reajuste do custo/km do serviço de transporte público metropolitano em R$ 11,7948 (onze reais e sete mil, novecentos e quarenta e oito décimos de milésimos), e da tarifa técnica de referência de R$ 9,8331 (nove reais, e oito mil, trezentos e trinta e um décimos de milésimos) para o período de fevereiro/2025 a janeiro/2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 25 de junho de 2025.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado