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Decreto 10269 - 11 de Junho de 2025

Súmula: Retifica o Decreto nº 10.224, de 9 de junho de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Retifica os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.224, de 9 de junho de 2025, nos seguintes termos:

I - onde se lê: “Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda”;

II - leia-se: “Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 11 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado