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Decreto 10225 - 9 de Junho de 2025

Súmula: Transfere cargo em comissão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, com o respectivo titular MARCELO MARÇAL MORINI, RG nº 5.XXX.432-X.

Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, um cargo em comissão de Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-4, com a respectiva titular TANIA MARCIA DESTITO FRANCISCHINI, RG nº XXX.042-X, alterando a denominação para Assessor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 9 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado