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Decreto 10198 - 5 de Junho de 2025

Súmula: Transfere cargo em comissão, nomeia e designa cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,


DECRETA:

Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, com o respectivo titular LUAN GONÇALVES DOS SANTOS, RG nº 13.XXX.001-X.

Art. 2º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-7, com a respectiva titular JULIANA CAROLINA SILVEIRA PATZSCH, RG nº 9.XXX.660-X.

Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-6, com o respectivo titular DIEGO RODRIGO QUANZ DARIVA, RG nº 8.XXX.298-X.

Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-5 e um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7.

Art. 5º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargos em comissão e funções comissionadas executivas, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
RODRIGO MULLER DO VALLE, RG nº 38.XXX.390-X/SP, Assessor – Símbolo CCE-5;
MARLI CRISTINA IACOMINI, RG nº 615.599.XXX-6X, Assessor – Símbolo CCE-6;
LUIZ HENRIQUE DE MORAES SILVA, RG nº 1.XXX.701-X, Assessor – Símbolo CCE-7;
VICTOR HUGO FUCCI, RG nº 9.XXX.560-X, Assessor – Símbolo CCE-8;
FREDERICO FREITAG, RG nº 095.XXX.199-X, Assessor – Símbolo CCE-9;
RONALDO DANILO LARA, RG nº 7.XXX.269-X, Assessor – Símbolo CCE-10;
JEAN RENATO COLAÇO, RG nº 7.XXX.361-X, Assessor – Símbolo FCE-7;
JEAN CARLO ANSELMO RIBEIRO, RG nº 3.XXX.859-X, Assessor – Símbolo FCE-7;

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 5 de junho de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado