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Decreto 3127 - 09 de Junho de 2004

Súmula: Procedida troca entre as modalidades de aplicação de despesas, no valor de R$ 309.522,00, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 12, inciso VI da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003,
  
D E C R E T A:

Art. 1º. Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no valor de R$ 309.522,00 (trezentos e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Curitiba, em 09 de junho de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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