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Decreto 9882 - 8 de Maio de 2025

Súmula: Exonerações, nomeações e designações para cargos em comissão e função comissionada executiva, da Secretaria de Estado da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.933.606-0,

DECRETA:

Art. 1º Exonera, a pedido, os seguintes ocupantes de cargo em comissão e função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 5 de maio de 2025:
KAREN RAFFAELA SCHUVETS BORGES MURBACH, RG nº 8.XXX.968-X, Chefe de Departamento – Símbolo FCE-4;
HERON BRONHOLO GONÇALVES, RG nº 7.XXX.888-X, Assessor – Símbolo CCE-14.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem cargo em comissão e funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Fazenda:
ARTHUR CASSEMIRO BISPO, RG nº 15.XXX.82X/MG, Assessor – Símbolo FCE-8;
ERICA INOCENCIA MATOZO, RG nº 8.XXX.555-X, Assessor – Símbolo FCE-14;
FRANCINE MARTINELI, RG nº 9.XXX.090-X, Assessor – Símbolo FCE-13.

Art. 3º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-14.

Art. 4º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Secretaria de Estado da Fazenda, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 8 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado