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Decreto 9845 - 6 de Maio de 2025

Súmula: Nomeação de representantes da Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda e da Secretaria de Estado da Segurança Pública no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 9.579, de 22 de março de 1991, e tendo em vista o contido o protocolo nº 23.926.724-6,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, os seguintes representantes governamentais:

I - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda:
VICTOR HUGO RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS, RG nº 6.XXX.117-X, como membro suplente, em substituição a JOAQUIM PEDRO DURO DA SILVA, RG nº 14.XXX.958-X.

II - Secretaria de Estado da Segurança Pública:
LUIZA PEREZ MORAES, RG nº X.637.931-X, como membro suplente, em substituição a ANA PAULA CUNHA CARVALHO, RG nº 5.XXX.692-X.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Curitiba, em 6 de maio de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado