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Decreto 9707 - 24 de Abril de 2025

Súmula: Retifica o Decreto nº 9.695, de 23 de abril de 2025 e Decreto nº 9.694, de 23 de abril de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Retifica o art. 1º do Decreto nº 9.695, de 23 de abril de 2025, a fim de constar que as exonerações de ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.979-X/SP, Diretor – Símbolo CCE-DD, e de RAFAEL CARVALHO FALCÃO, RG nº 59.XXX.870-X/SP, Assessor – Símbolo CCE-4, são a partir de 15 de abril de 2025.

Art. 2º Retifica o art. 2º do Decreto nº 9.695, de 23 de abril de 2025, a fim de constar que as nomeações de RAFAEL CARVALHO FALCÃO, RG nº 59.XXX.870-X/SP, Diretor – Símbolo CCE-DD, ANA JÚLIA ZAGONEL, RG nº 13.XXX.527-X, Assessor – Símbolo CCE-14, são a partir de 15 de abril de 2025. (vide Decreto 9708 de 25/04/2025)

Art. 3º Retifica o Decreto nº 9.694, de 23 de abril de 2025, que transformou cargos em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de constar que os efeitos são a partir de 15 de abril de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de abril de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado