Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu, com sede no Município de Paiçandu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Mães, Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Paiçandu, com sede no Município de Paiçandu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado