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Lei 22.356 - 15 de abril de 2025

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à ONG/IBAITI - Esporte Sem Fronteiras, com sede no Município de Ibaiti.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à ONG/IBAITI - Esporte Sem Fronteiras, com sede no Município de Ibaiti.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 15 de abril de 2025.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Alexandre Curi
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado