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Decreto 9167 - 12 de Março de 2025

Súmula: Nomeação de membro para o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolo nº 23.577.116-0,

DECRETA:

Art. 1º Nomeia CAMILA SCHIAVON TIGRINHO, RG nº 12.XXX.999-X, para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPEDH/PR, como conselheira suplente representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, em substituição a SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO, RG nº 16.XXX.537-X.

Art. 2º Altera o item 2 da “alínea” g do inciso II do art. 1º do Decreto nº 2.669, de 3 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG nº 4.411.548-4;
2. Suplente: CAMILA SCHIAVON TIGRINHO, RG nº 12.XXX.999-X.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 12 de março de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado