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PORTARIA Nº 10/2025-AGEPAR

(Revogado pela Portaria 16 de 12/03/2025)

Súmula: Altera a Portaria nº 55/2024 que designa a Comissão de Acompanhamento das Normas de Referência editadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso das atribuições legais previstas no art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Regulamento da AGEPAR (Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do Art. 2º da Portaria n.º 55/2024-AGEPAR, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

I - CHIRLEY TAINA KAUL, Especialista em Regulação;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de fevereiro de 2025

Rubens Bueno
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado