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Lei 22.305 - 10 de Março de 2025

Súmula: Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Estado do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Estado do Paraná.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei entende-se por sepse neonatal a síndrome clínica caracterizada por sinais sistêmicos de infecção e acompanhada por bacteremia, no primeiro mês de vida, podendo ou não apresentar hemocultura positiva.

Art. 2º A campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal tem por objetivos:

I - conscientizar a população, em especial as famílias com gestantes e/ou neonatos, sobre a existência, as causalidades, os sinais evidentes que a infecção bacteriana provoca no organismo dos neonatos e as consequências resultantes da mesma;

II - fomentar a articulação entre os órgãos públicos, as entidades privadas e a sociedade civil organizada com a finalidade de promover ações de implementação de políticas públicas voltadas às áreas da saúde, da educação e de assistência social para prevenção, diagnóstico precoce e tratamento  emergencial de neonatos identificados com sepse neonatal.

Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 10 de março de 2025.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Marli Paulino
Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado