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Decreto 9053 - 21 de Fevereiro de 2025

Súmula: Nomeia representante para compor o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com a Lei n° 19.847, de 29 de abril de 2019, e tendo em vista o contido no protocolo n° 23.450.008-2,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 8.986, de 18 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Nomeia, de acordo com o § 2º do art. 9º da Lei nº 19.847, de 29 de abril de 2019, ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI, RG n° 8.XXX.983-X, como conselheira suplente, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, para integrar o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no período de 16 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2025, em substituição à MANOEL TADEU BARCELOS, RG n° 1.XXX.753-X.

Art. 3º Altera a alínea “f” do inciso I do art. 1º do Decreto 993, de 21 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

f) ELAINE CRISTINA MOREIRA SOMENSI, RG n° 8.XXX.983-X, como suplente, representante da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPL.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de fevereiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Mauro Moraes
Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado