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Decreto 6001 - 26 de Julho de 2002

Súmula: Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, ministrado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE.

A VICE-GOVERNADORA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, item IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 519/02, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 5.235.740-3,


DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, em regime e extensão no município de Santa Helena, ministrado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual e turno de funcionamento noturno.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 26 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Rosangela Heinz Gavinho Ferraz
Secretária de Estado do Governo, em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado