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Decreto 8494 - 06 de Janeiro de 2025

Súmula: Nomeia membros para o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.244, de 17 de julho de 2012, bem como o contido no protocolo nº 23.241.134-1,


DECRETA:

Art. 1º Nomeia para integrarem o Conselho Diretor do Fundo Estadual de Políticas Sobre Drogas – FESD no biênio 2025/2026, os seguintes representantes:

I - RENATO BASTOS FIGUEIROA, RG nº 10.XXX.213-X, na qualidade de Presidente;

II - DEBORAH TOLEDO MARTINS, CPF nº XXX.022.159-XX e ANA LÍGIA BRAGUETO COSTA, CPF nº XXX.082.779-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, na qualidade de secretária-executiva;

III - RUBENS AZEVEDO COSTA, RG nº 3.XXX.673-X e ADRIANO MÁRCIO RISSATI, RG nº 5.XXX.714-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde;

IV - DANIEL BUENO KURZLOP, RG nº 9.XXX.210-X e VITOR EDUARDO LOBO E SILVA, RG nº 12.XXX.161-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública;

V - WALQUIRIA ONETE GOMES, CPF nº XXX.685.409-XX e CARLOS AUGUSTO HEY, CPF nº XXX.133.489-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná;

V - WALQUIRIA ONETE GOMES, CPF nº XXX.685.409-XX e ANDREY SANTOS SOUZA, RG nº 12.XXX.743-X, respectivamente titular e suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 9158 de 12/03/2025)

VI - LUIZ CARLOS HAUER, OAB/PR nº 16.552 e CLÁUDIA ANITA WALDICK MOREIRA, OAB/PR nº 80.783, respectivamente titular e suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná;

VII - LUANA NEVES ALVES, CPF nº XXX.037.988-XX e PAULO CINQUETTI NETO, CPF nº XXX.909.368-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

VIII - THIAGO AGUILAR MASSOLIN, CPF nº XXX.227.259-XX e LUCIANO BENNERT, CPF nº XXX.691.488-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil;

IX - LUIS FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.858.499-XX e MARCIA CRISTINA DA COSTA BURIM, CPF nº XXX.800.879-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas;

X - FLAVIO CESAR BRINKMAM, CPF nº XXX.849.659-XX e EDILUESA MARIA WIERZYNSKI BRINKMAM, CPF nº XXX.540.449-XX, respectivamente titular e suplente, representantes da Associação Missão Vida Nova;

XI - GILSON DE SOUZA, RG nº 2.XXX.385-X e RAQUEL CAVALHEIRO, RG nº 4.XXX.31X, respectivamente titular e suplente, representantes da Frente Parlamentar de Combate às Drogas da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 6 de janeiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado