Súmula: Designação e nomeação para exercer função comissionada executiva e cargo em comissão da Secretaria de Estado da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.250.361-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, FERNANDO SVIERCOSWSKI, RG nº 8.XXX.390-X, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Núcleo Regional – Símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerada ANGELA MARIA DANILO BRANDALISE, RG nº 6.XXX.270-X.
Art. 2º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, DANIELLA CRISTINE SANTOS, RG nº 8.XXX.375-X, para exercer em comissão o cargo de Assessor – Símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerado FERNANDO SVIERCOSWSKI, RG nº 8.XXX.390-X.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de dezembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado