exibir Ato

Lei 22.199 - 29 de Novembro de 2024

Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Izabelense de Handebol, com sede no Município de Santa Izabel do Oeste.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Izabelense de Handebol, com sede no Município de Santa Izabel do Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Ademar Traiano
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado