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Lei 22.195 - 29 de Novembro de 2024

Súmula: Institui o Dia Estadual da Cultura Libanesa, objetivando a valorização dos imigrantes libaneses e das múltiplas expressões culturais do Líbano no âmbito territorial do Estado do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Institui o Dia Estadual da Cultura Libanesa a ser celebrado anualmente em 25 de março, data em que se comemora o Dia Nacional da Comunidade Árabe instituído pela Lei Federal nº 11.764, de 5 de agosto de 2008.

Parágrafo único. A data ora instituída tem como finalidade valorizar as múltiplas expressões culturais libanesas no âmbito territorial do Estado do Paraná, observando suas raízes históricas, linguísticas, valores, crenças, tradições, manifestações sociais legítimas, artísticas, religiosas, culinárias e gastronômicas, bem como de seu povo, considerando os imigrantes, nascentes no Líbano ou descendentes de libaneses, e a importância da comunidade libanesa para o desenvolvimento socioeconômico e na identidade multicultural paranaense.

Art. 2º O Dia Estadual da Cultura Libanesa, de que trata esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 29 de novembro de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Cobra Repórter
Deputado Estadual

Tiago Amaral
Deputado Estadual

Hussein Bakri
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado