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Decreto 5938 - 18 de Julho de 2002

Súmula: Reconhece o Curso de Engenharia - Habilitação Engenharia Elétrica - Modalidade Eletrônica, ministrado pela Universidade Estadual de Londrina-UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, combinado com o art. 17 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Parecer nº 499/02, do Conselho Estadual de Educação do Paraná e o contido no protocolado sob nº 5.235.720-9,


DECRETA:

Art. 1º. Fica reconhecido o Curso de Engenharia – Habilitação Engenharia Elétrica – Modalidade Eletrônica, ministrado pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, Município de Londrina, Estado do Paraná, com 40 (quarenta) vagas anuais, turnos de funcionamento diurno e integral, em regime seriado anual, com possibilidade de disciplinas de caráter semestral.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado