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Decreto 5933 - 18 de Julho de 2002

Súmula: Retificar o Decreto 5.710, de 23 de maio de 2002, referente a nomeações ao posto de 1º Tenente PM Dentista, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado do Paraná-PMPR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Acórdão n° 5.164, do Órgão Especial  do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido nos autos de Mandados de Segurança n°s 88.362-1 e 88.501-1 e o contido no protocolado sob n° 5.219.232-3,
 
D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, LETÍCIA CHUN PEI PAN, RG nº 5.249.427-3, ALESCA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, RG nº 5.914.352-2, ANA CRISTINA MATTANA, RG nº 5.232.379-7, MIRIAN NEHAMA KESSEL, RG nº 4.951.569-3, LUCIANA KERN, RG nº 4.707.814-8, CLEBER MACHADO DE SOUZA, RG nº 7.680.726-4, REGINALDO SHIBAYAMA, RG nº 4.252.190-6, LUCIANO BORDIGNON PICCINELLI, RG nº 5.136.814-2, MARCOS ROBERTO ZOCCHI, RG nº 4.417.365-4, LUCI APARECIDA ROCHA BELÃO IUBEL, RG nº 1.266.055-3 e PEDRO ARTHUR BERTUZZI, RG nº 4.155.286-7, foram para o posto de 1º Tenente PM Dentista, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Paraná, previsto no artigo 53 da Lei nº 6.774, de 8 de janeiro de 1976 e de acordo com o estabelecido no artigo 47, inciso III, da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969.

Art 2°. A presente nomeação é provisória, de caráter precário, condicionada ao trânsito em julgado das decisões proferidas nos Mandados de Segurança n°s 88.362-1 e 88.501-1, do Tribunal de Jusiça do Estado do Paraná.

Art 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n°s 5.710, de 23 maio de 2002.

Curitiba, em 18 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

José Tavares da Silva Neto
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado