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Decreto 5920 - 16 de Julho de 2002

Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado e procedida a conversão entre as fontes, R$ 1.300.000,00, Tribunal de Contas - TC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Comissão Estadual, e da autorização contida no artigo 9º, incisos IV, V e VII, da Lei Estadual nº 13.386, de 21 de dezembro de 2001,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado e, simultaneamente, procedida a conversão entre as fontes 20 – Operação de Crédito Interna Vinculada e 48 – Outros Convênios, no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), conforme os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º. Servirá como recurso para cobertura do crédito e da conversão da fonte de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme o Anexo II deste Decreto.

Art. 3º. Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, de acordo com os Anexos III e IV deste Decreto.

Art. 4º. Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2002, conforme Anexo V deste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 16 de julho de 2002, 181º da Independência e 114º da República.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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